O vereador Newton Aquino está tentando de
todas as formas esconder que teve seu registro de candidatura indeferido pela
Justiça Eleitoral, tenta esconder também que isso poderá prejudicar toda a sua chapa de vereadores. Ele foi
foi indeferido por possuir 04 “pendências” no Tribunal de Contas do Estado.
Newton ainda recorreu ao TRE, porém o Procurador
Regional Eleitoral acaba de emitir parecer contrário ao seu recurso.
E como as
informações dos registros de candidatura são absolutamente públicas, pois é
interesse da sociedade que sejam divulgadas, como
determina a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral de nº 23.455/2015 segue nossa confirmação de que o registro permanece indeferido caminhando para essa situação ser irreversível, de acordo com o parecer.
Ocorre ainda, que isso poderá prejudicar toda a chapa, pois votos conferidos ao mesmo serão
considerados nulos, como determina a Lei Federal das Eleições nº 9.504/97, implicando em uma recontagem do quociente eleitoral, o que poderá retirar vagas da chapa.
Segue na íntegra, o Parecer do Procurador
Regional Eleitoral que será levado em consideração ao ser julgado o recurso
do vereador no TRE/MA, portanto o vereador continua INDEFERIDO.
Esta publicação está respaldada em Liminar do TRE-MA
Qui, 29/Set, 14h
PARECER PROCURADOR NO TRE:
Qui, 29/Set, 14h
PARECER PROCURADOR NO TRE:
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