Em entrevista ao
jornalista e blogueiro, Djalma Rodrigues, no programa Notícias da Capital, na
Rádio Capital, nesta sexta-feira (20) o deputado federal Hildo Rocha (PMDB)
voltou a defender a viabilidade econômica da Refinaria Premium I, de Bacabeira,
e afirmou que a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores é a
melhor alternativa para se unificar as eleições a partir de 2018.
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| DEPUTADO FEDERAL HILDO ROCHA - MA |
“Uma das premissas
das eleições gerais (eleição no mesmo dia de vereador a presidente da
republica) é diminuir os gastos bilionários com as eleições, que oneram os
cofres públicos. Entendo que a prorrogação dos atuais mandatos é a forma mais
lógica de se atingir essa proposição, é melhor para o Brasil”, argumentou.
Hildo Rocha
explicou que a tese defendida pela maioria dos partidos, para que haja
coincidência de eleições gerais em 2018, é que a eleição de prefeitos e
vereadores, em 2016 seja para um mandato “tampão” de apenas dois anos. Mas, o
parlamentar discorda dessa tese. Ele argumentou que a nação seria forçada a
bancar uma eleição caríssima para um mandato de apenas dois anos, que
impossibilita pela escassez de tempo uma boa gestão.
Hildo Rocha
reforçou a defesa lembrando que o país já vivenciou um caso semelhante que se
mostrou ineficaz. “Em 1985 Gardênia Ribeiro foi eleita prefeita de São Luis
para um mandato de três anos e não foi bem-sucedida justamente pelo pouco tempo
que teve para poder desempenhar um bom trabalho”, argumentou.
Hildo Rocha disse
que as Políticas Publicas quando elaboradas, nas três esferas administrativas
(União, Estados e Municípios), com os mesmos objetivos e executadas ao mesmo
tempo o resultado é formidável, mas por causa da não coincidência do início dos
mandatos presidenciais, estaduais e municipais, o planejamento econômico e
social fica desassociado, trazendo prejuízos incalculáveis ao povo brasileiro.
Atualmente os
Planos Plurianuais da União, dos Estados e dos Municípios são efetuados em
períodos diferentes. Isso dificulta e acaba tornando o planejamento
governamental ineficiente. Por isso, o ideal é prorrogar os atuais mandatos de
prefeitos e vereadores para 2018 e neste ano realizaremos eleições gerais. “O
futuro vai mostrar que eu estou certo”, afirmou.
Voto facultativo
O parlamentar
mostrou-se favorável ao fim da obrigatoriedade do voto. Segundo Hildo Rocha,
com o fim do voto obrigatório apenas os eleitores conscientes, aqueles que
realmente sabem em quem votar, irão às urnas. Muitas pessoas que não tem
preferência por nenhum candidato, mas como é obrigado a votar quer levar
vantagem financeira. Para mim o voto é um direito e não um dever. O estado não
pode tutelar o cidadão o obrigando a votar. “Em todas as democracias avançadas
o voto é facultativo”, argumentou.
Refinaria de
Bacabeira
A continuidade da
instalação da Refinaria Premium I de Bacabeira ocupou a maior parte do tempo da
entrevista. Hildo Rocha foi enfático ao afirmar que O Maranhão possui
infraestrutura adequada para receber o empreendimento.
“O Maranhão é o
único Estado do Nordeste que possui três ferrovias – Transnordestina, Carajás e
Norte-Sul. Mais de 90% dos municípios maranhenses estão interligados por
estradas asfaltadas de boa qualidade, o porto do Itaqui e temos um dos melhores
do mundo”, declarou.
Rocha ressaltou que
a construção das quatro refinarias, previstas no plano de expansão da
Petrobras, tornará o Brasil autossuficiente no refino de petróleo. O adiamento
ou cancelamento das obras continuará provocando impactos negativos na balança
comercial.
“O Maranhão possui
localização geográfica estratégica. O parque de refino está concentrado no Sul
e Sudeste que abriga 82% da capacidade produtiva instalada, mas os estados do
Norte, Centro Oeste e Nordeste consomem 40% de todo diesel vendido no Brasil”,
asseverou o parlamentar.
Crimes contra a
honra
Hildo Rocha falou
sobre o Projeto de Lei-363/2015, de sua autoria, que tem como objetivo
resguardar a honra das pessoas contra crimes praticados nas redes sociais. O
projeto em tramitação acrescenta o inciso V ao Art. 141 do Código Penal. “O
PL-363 não proíbe nada, não prevê nenhum tipo de cerceamento da liberdade de
expressão. A proposta estabelece o endurecimento das penalidades previstas no
Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, aqueles que cometem crimes”,
esclareceu.
O parlamentar disse
que cada cidadão ou cidadã tem o direito, tem a liberdade de fazer tudo que é
permitido dentro dos limites da lei. Mas, aqueles que cometem excessos, que
transgridem as normas de convivência, devem estar preparados para responder
pelos atos praticados e se submeter às penalidades estabelecidas.
“Existem pessoas
que usam as redes sociais de forma perversa, irresponsável. Acabam com a
reputação das pessoas com um clic no mouse. Isso é crime e deve ser punido com
rigor e a sociedade brasileira clama por isso. Recebi em apenas um dia no meu
e-mail mais de três mil mensagens de felicitações pela iniciativa”, afirmou
Hildo Rocha.
