O juiz Samir Mohana e o promotor de Justiça Saulo Rezende Moreira,
titulares da de Urbano Santos, e mais o Delegado de Polícia Márcio
Almeida estiveram reunidos na última quarta-feira (3) com os integrantes
dos Conselhos Tutelares das três cidades que compõem a comarca (São
Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos). Também presente na
reunião o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente de Urbano Santos, Geoflancos do Rego de Jesus. Em pauta, o
trabalho integrado para prevenir eventuais violações aos Direitos das
Crianças e Adolescentes.
Segundo Samir Mohana, “esse encontro teve por objetivo inicial dar uma
orientação tanto prática quanto jurídica aos novos integrantes dos
Conselhos Tutelares acerca das suas atribuições, competências e formas
de fiscalização para garantir o exercício e coibir as violações dos
direitos das crianças e adolescentes”.
O juiz também explicou aos participantes da reunião os principais
tópicos da Portaria nº 02/2016, que disciplinou a participação de
crianças e adolescentes no Período Carnavalesco. No documento, o magistrado determina, entre outros, que a participação
de crianças se dará da seguinte forma: Crianças até 12(doze) anos de
idade completos se estiverem acompanhadas dos pais ou do responsável
legal, todos devidamente documentados, tendo como limite de horário as
22:00 horas.
Já a participação de adolescentes se dará assim: Adolescentes até 15
(quinze) anos de idade incompletos acompanhados dos pais ou do
responsável legal, de acompanhante ou expressamente autorizados com
pessoa maior de 18 (dezoito) anos de idade, todos devidamente
documentados, tendo como limite de horário as 00:00 horas.
