“O representado deixou de indicar em suas postagens informações obrigatórias a serem veiculadas nas peças de campanha da disputa majoritária, a exemplo da indicação da coligação, bem como de todas as legendas partidárias que a compõe, em afronta ao que dispõe o artigo 6o, §2o da Lei no 9.504/97, além de não ter sido informada a rede social Facebook à justiça eleitoral, como deveria ter obrigatoriamente realizado”, diz o texto da representação, na qual se alega, ainda, que Costa não indicou em suas propagandas expressamente o nome do candidato a vice-prefeito da chapa.
No total, o magistrado entendeu que houve oito publicações nas duas redes sociais em desacordo com a legislação eleitoral. Ele determinou que todas sejam excluídas das redes em 24 hora, e que o candidato informe à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos da campanha.
A multa por descumprimento é de R$ 2 mil por publicação, por dia.
Baixe aqui a íntegra do despacho.
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