O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, concedeu nesta terça-feira (28) uma decisão liminar que garante o retorno do prefeito Wallas Gonçalves Rocha e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita aos cargos em São Benedito do Rio Preto.
A medida suspende os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia determinado a cassação dos diplomas da chapa eleita em 2024, até que o recurso especial seja analisado pelo relator no TSE.
Na decisão, o ministro Nunes Marques entendeu que há indícios suficientes para justificar a suspensão da cassação, especialmente diante da alegação de que o julgamento realizado pelo TRE-MA ocorreu sem a composição completa do colegiado, em possível desacordo com o artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral, que exige a presença de todos os membros do tribunal em processos que resultem na perda de mandato.
O magistrado também destacou que a permanência dos efeitos da decisão regional poderia causar prejuízos de difícil reparação, como o afastamento dos gestores eleitos, a convocação de novas eleições e a interrupção da continuidade administrativa do município, caso o recurso seja posteriormente acolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão representa uma reviravolta no processo eleitoral do município e garante a permanência da atual gestão enquanto o mérito do recurso será apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Atenção! Identifique-se para que os seus comentários sejam publicados; comentários abusivos, desrespeitosos e anônimos serão deletados. Nem tente.