Em cumprimento às
determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as
eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de
inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista
de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela
Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado
(irrecorrível).
Em Urbano Santos -MA está o nome do vereador Newton Aquino, principal aliado do ex-prefeito cassado pelo TSE e suspeito no esquema de agiotagem no Maranhão, Abnadab Léda.
O vereador que se mostra "versátil", ajudou a desviar 500 mil do Fundo de
Saúde, agora foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, TCE, por
desvios de verbas do FUNDEB e da ASSISTÊNCIA SOCIAL. Vale lembrar que o vereador foi secretário de finanças e saúde no município durante o mandato do ex-prefeito Abnadab.
A lista completa de
gestores, bem como a íntegra de todos os processos nela indicados, encontram-se
disponíveis para consulta de qualquer cidadão diretamente no site do Tribunal
de Contas do Estado do Maranhão.
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(Veja a lista aqui)
