A Prefeitura de Urbano Santos,
por meio do Conselho de Gestão Administrativo realizou, nesta quinta-feira (03), a construção do Plano Plurianual (PPA) participativo que norteará a Lei Orçamentária do Município (LOM).
A
reunião aconteceu no Centro de Formação da Juventude Ativa e contou com a participação da prefeita Iracema Vale, dos representantes das
secretarias municipais e do presidente da câmara de vereadores, Paulo Costa, e de
demais vereadores, além de membros da sociedade civil.
O objetivo do PPA é organizar
as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a
população, definindo metas da ação pública para um período de quatro anos.
O Plano
Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165
da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de
outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece
as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal,
Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
O PPA é dividido em
planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo
responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes
de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar,
necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não
previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.
