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Celebrai 2017 em São José dos Costa - SBRP

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Festejo em Urbano Santos/MA

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sexta-feira, 4 de agosto de 2017

ELABORAÇÃO DO PPA É DEBATIDO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM URBANO SANTOS


A Prefeitura de Urbano Santos, por meio do Conselho de Gestão Administrativo realizou, nesta quinta-feira (03), a construção do Plano Plurianual (PPA) participativo  que norteará a Lei Orçamentária do Município (LOM).


A reunião aconteceu no Centro de Formação da Juventude Ativa e contou  com a participação da prefeita Iracema Vale, dos representantes das secretarias municipais e do presidente da câmara de vereadores Paulo Costa e de demais vereadores, além de membros da sociedade civil.






O objetivo do PPA é organizar as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população, definindo metas da ação pública para um período de quatro anos.


O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.



O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.

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