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| DEPUTADO FEDERAL HILDO ROCHA, EM ENTREVISTA A DJALMA RODRIGUES |
Em entrevista ao jornalista Djalma Rodrigues, da Rádio
Capital, nesta sexta-feira (10), o deputado Federal Hildo Rocha afirmou que o
Projeto de Lei 4330/2004, que busca regulamentar a prestação de serviços
terceirizados, irá beneficiar 12 milhões de trabalhadores que já estão em
atividade e, irá contribuir para a expansão dessa modalidade de relação
trabalhista.
Estima-se que a Lei irá contribuir para a abertura de três milhões
de vagas em curto prazo. Sem Lei específica que regulamente a prestação de
serviços terceirizados, trabalhadores e empresas estão à mercê da chamada
Súmula 331, do TST – Tribunal Superior do Trabalho, que, impõe restrições
causadoras de transtornos e instabilidade tanto para os contratantes quanto
para os contratados.
“O objetivo essencial do Projeto de Lei 4330/2004, é
proteger os trabalhadores e trabalhadores dos serviços terceirizados, é
oferecer dispositivos jurídicos capazes de assegurar que todos os direitos
trabalhistas sejam assegurados. Ninguém vai perder nada. As terceirizadas serão
obrigadas a pagar todas as vantagens: salário; férias; PIS; PASEP; descanso
remunerado; tudo”, afirmou Hildo Rocha.
“Eu desafio alguém a me mostrar onde é
que está escrito que os trabalhadores irão perder os direitos assegurados por
Lei”, enfatizou o parlamentar.
“É importante lembrar que, além de criarmos
meios legais para ampliarmos as garantias dos trabalhadores terceirizados, a
Lei irá contribuir para a expansão do mercado de trabalho e aumentará a
competitividade dos produtos brasileiros”, ressaltou Rocha.
A Lei causará
impactos nos serviços públicos?
Hildo Rocha foi taxativo ao afirmar que a
proposta não afetará os critérios para a contratação de servidores públicos. “O
ingresso no serviço público continuará sendo por meio de concurso, conforme
estabelece a Constituição de 1988. Não haverá terceirização para as atividades
fins dos serviços púbicos. A Lei apenas regulamenta o que já existe”,
ressaltou.
O parlamentar explicou que o maior contingente de trabalhadores
terceirizados encontra-se nas empresas privadas. “Nos últimos 20 anos,
assistimos a uma verdadeira revolução no campo da produção. Como consequência,
observamos também profundas transformações na organização do trabalho, novas
formas de contratação foram adotadas para atender a nova empresa. Nesse
contexto, a terceirização é uma das técnicas de administração dos trabalhos que
tem maior crescimento no mundo inteiro”, argumentou o parlamentar.
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| DEPUTADO FEDERAL HILDO ROCHA - PMDB/MA |
Argumentos
contrários
O deputado disse que os argumentos contrários à aprovação da proposta
partem, principalmente, de sindicatos preocupados com a possibilidade de
perderem dinheiro dos sindicalizados, e do governo porque teme perdas de
arrecadação de tributos.
“Quem está contra a aprovação da proposta não leva em
conta que três milhões de brasileiros vão entrar no mercado de trabalho com
todos os direitos trabalhistas assegurados”, defendeu Rocha.
Hildo Rocha
ressaltou que em países de economia consolidada, como Japão, Coréia, Alemanha e
Inglaterra, a contratação de serviços terceirizados é estimulada.
“Nós temos
que soltar as amarras do passado. O Brasil não pode continuar praticando
métodos de 20 anos atrás. Temos que entrar nesse mundo competitivo também. Quem
está contra o projeto é porque é contra o os trabalhadores brasileiros”,
afirmou.
“A terceirização não retira direitos. Não estamos acabando com a
Justiça do Trabalho. O mundo está evoluindo. Até Cuba está acenando para as
mudanças que o mundo exige. No século XXI não há mais espaços para mentes
ultrapassadas. O Projeto de Lei 4330 é a favor dos trabalhadores brasileiros.
Vamos regulamentar as relações trabalhistas de 12 milhões de pessoas; tornar as
empresas competitivas; e criar mais três milhões de empregos”, enfatizou Hildo
Rocha.
