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segunda-feira, 24 de agosto de 2015

HILDO ROCHA CRITICA FALHAS DO COMANDO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO FLÁVIO DINO

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha voltou a criticar as operações policiais malsucedidas praticadas pelo aparelho de segurança pública do governo estadual. Rocha disse que o governador Flávio Dino está promovendo um verdadeiro massacre. “A forma como ele vem conduzindo a segurança pública é desastrada”, enfatizou o parlamentar.

O parlamentar citou três casos considerados emblemáticos: a execução do mecânico Irialdo Batalha, na cidade de Vitória do Mearim (29/05); a reação violenta da tropa de choque contra moradores da Vila Nestor II (06/08), que colocou em risco a vida de dezenas de pessoas e resultou em ferimentos graves a uma criança; e a reintegração de posse de um terreno, na Vila Luisão, que teve como vitima Fagner Barros dos Santos (19 anos) atingido por tiros.

Governo repressor 
O deputado disse que o governador não tem sensibilidade para lidar com a população mais humilde. “O governador não os atendeu. Mandou a policia enxotar debaixo de cassetete. É mais um caso desse governo violento que persegue o povo mais pobre do Maranhão”, destacou, referindo-se ao caso da repressão violenta aos moradores da Vila Nestor que pretendiam ser recebidos pelo Governador. 

Ações desastradas 
Quanto ao caso Fagner, o episódio também ficou marcado por outra trapalhada gravíssima. Diante da repercussão negativa, o governo tentou se isentar da responsabilidade. Pôs a culpa em dois policiais, que participaram da operação, e mandou prendê-los. Mas, sem a devida comprovação de que estes teriam sido os autores dos disparos que tiraram a vida de Fagner, a justiça decretou a soltura dos policiais. O demora na divulgação laudo reforça a suspeita de que os tiros que mataram Fagner não foram disparados pelos policiais. Caso isso venha a se confirmar, estará materializado mais um ato de injustiça praticado contra os policiais militares do Maranhão. 

Ação em favor dos pobres 
O parlamentar disse que Fagner Barros dos Santos, havia constituído família recentemente e que morreu lutando por um pedaço de terra para fazer uma casinha. Rocha afirmou que, assim como fez no caso do Irialdo Batalha, irá denunciar, em todos os órgãos de defesa dos direitos humanos, os recentes casos de injustiças cometidas pelo Governo Flávio Dino.“O meu mandato aqui é em favor dos pobres do meu Estado. Não vou aceitar que o governador Flavio Dino e seus asseclas façam tamanha arbitrariedade com o povo maranhense”, enfatizou o deputado.

Assista o pronunciamento do deputado federal Hildo Rocha

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

NOVA AÇÃO DE HILDO ROCHA ASSEGURA VALIOSA CONQUISTA PARA OS MUNICÍPIOS MARANHENSES

Por meio de emenda de plenário, o deputado federal Hildo Rocha conseguiu incluir os municípios maranhenses na lista de beneficiários de Projeto de Lei n 730/2015, do deputado Domingos Neto (PROS/CE), que criou o Consórcio Interfederativo de Cooperação entre União, Estados e Municípios.

O objetivo é dar condições para que os municípios possam adquirir perfuratrizes de poços artesianos, custear o uso das máquinas no combate à seca nas zonas rurais do semiárido nordestino e efetivar ações em prol do desenvolvimento econômico e social.

Rocha explicou que, embora muitos municípios maranhenses tenham perfil idêntico aos que estão localizados na região abraçada pela proposta original, oficialmente o Maranhão não integra a região do semiárido nordestino. “Felizmente, o plenário acatou a minha proposição. Dessa forma, o Maranhão está beneficiado através dessa lei. É uma grande vitória para o povo maranhense”, destacou Hildo Rocha.

 ASSISTA O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO FEDERAL HILDO ROCHA
                                   

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

AÇÃO DE HILDO ROCHA NA CCJ BENEFICIA PROFISSIONAIS DA ATIVIDADE CIRCENSE

DEPUTADO FEDERAL HILDO ROCHA - PMDB/MA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, voto em separado apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) ao Projeto de Lei 5.095/ 2013, de autoria do deputado Tiririca (PR/SP) que visa beneficiar atividades circenses por meio da Lei de Incentivo à Cultura.

Aprovada em 1999, a Lei nº 8.313 que é o principal mecanismo de financiamento e incentivo à cultura do país ficou conhecida pelo nome do Secretário da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. O relator do projeto, deputado Aelton Freitas (PR/MG), havia se manifestado pela rejeição da proposta alegando que objeto da proposta de Tiririca já estaria contemplado pela Rouanet. Entretanto, o deputado Hildo Rocha destacou que o reconhecimento explícito das artes e atividades circenses como manifestações culturais servirá para aumentar sua visibilidade e reconhecer sua importância. “A preocupação do deputado Tiririca está em afastar o preconceito em relação a essa expressão artística, garantindo que o Poder público e a sociedade reconheçam a atividade circense como manifestação cultural”, destacou Rocha. 

O parlamentar afirmou que o circo brasileiro, graças à sua essência popular e seu perfil itinerante, é uma das principais formas de diversão e de acesso à cultura de grande parte da população brasileira. “Principalmente daqueles que não têm acesso a outras formas de lazer. Por isso, considero importante aprovarmos a proposta”, defendeu Hildo Rocha.

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

HILDO ROCHA VAI PRESIDIR COMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

O deputado federal Hildo Rocha foi eleito para presidir a Comissão Especial da Reforma Tributária. O nome do parlamentar maranhense foi aprovado por unanimidade. A reunião que marcou o início dos trabalhos aconteceu nesta quinta (06).

Quatro parlamentares maranhenses irão participar da nova comissão que é composta por 26 titulares e mesmo número de suplentes. Além de Hildo Rocha, integram a comissão os deputados Rubens Júnior (PCdoB); Pedro Fernandes (PTB); e Sarney Filho (PV). O relator será André Moura (PSC/SE). O colegiado terá 30 dias para concluir os trabalhos.

Hildo Rocha ressaltou que a reforma tributária é um tema relevante e inadiável. “Há anos o Congresso tenta avançar nesse tema. Uma comissão especial que funcionou em 2008 não conseguiu os resultados desejados. Apesar do esforço, apenas algumas questões pontuais foram aprovadas por meio de uma reforma fatiada”, declarou.

Reforma consistente
O parlamentar lembrou que desde o início da atual legislatura o Congresso tem dado sinais de que finalmente haverá uma reforma consistente. “Acredito que agora, sob a presidência do deputado Eduardo Cunha, haverá uma reforma ampla, consistente, capaz de atender aos anseios da sociedade. Há uma conjuntura favorável e os parlamentares estão decididos a avançar nessa questão”, afirmou Rocha.

Divisão do bolo tributário
O deputado ressaltou que, sem a reforma tributária a repactuação da divisão do bolo tributário ficará inviabilizada. “Esse foi um dos temas predominantes nas campanhas eleitorais do ano passado. Chegou a hora de transformarmos os discursos em prática, em ações que resultem em benefícios para a sociedade brasileira”, argumentou.

Comissões
Com a eleição para presidir mais uma Comissão, Rocha passa a ser titular de seis colegiados: Reforma Tributária; Desenvolvimento Urbano; Pacto Federativo; Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água; Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1572/2011, que institui o Código Comercial. 

Além da titularidade em seis comissões o parlamentar é suplente das comissões de Constituição de Justiça; Finanças e Tributação; da Comissão Especial destinada a estudar e propor melhorias na sistemática de análise e avaliação das contas públicas e de conferência das transferências constitucionais; e da Comissão que estuda o aprimoramento do Simples Nacional.

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

PROJETO DE HILDO ROCHA PADRONIZA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS

O deputado Hildo Rocha apresentou Projeto de Lei 2414/2015 que dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores. A proposta estabelece que os prazos de validade, a que se refere o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, deverão ser anotados ao lado dos códigos de barras constantes das embalagens dos produtos.

Atualmente, a anotação de dados sobre a data limite da validade dos produtos não atende a requisitos legais de padronização, o que dificulta a sua consulta pelos usuários e consumidores”, argumentou o parlamentar.

Para solucionar esse problema, apresentei projeto estabelecendo que as informações referentes aos prazos de validade sejam sempre registradas ao lado dos códigos de barras. Assim, o consumidor saberá imediatamente onde localizar tais referências”, explicou Rocha.

O deputado ressaltou que a falta de hábito de conferir a data do vencimento de produtos ainda é comum entre os brasileiros. “Isso decorre por falta de informações ou, na maioria das vezes, pela ausência de padronização, pela falta de um formato que facilite a visualização. A proposta, se aprovada, irá preencher essa brecha”, declarou Rocha.


Assista o pronunciamento do deputado federal Hildo Rocha

segunda-feira, 6 de julho de 2015

HILDO ROCHA DENUNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA NAS ATIVIDADES POLICIAIS

O deputado Hildo Rocha voltou a ocupar a tribuna da Câmara federal para denunciar o aproveitamento ilegal de pessoas nas atividades policiais no Maranhão. “O governo continua utilizando mão-de-obra terceirizada para fazer a segurança pública”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que pessoas sem a necessária formação e sem a indispensável qualificação estão exercendo uma atividade que é exclusividade das polícias. Rocha disse que essa prática ilegal tem contribuído para as ocorrências trágicas como a que vitimou o mecânico Irialdo Batalha, em Vitória do Mearim, dia 28 de maio. “Um cidadão, a serviço do Estado, assassinou friamente o jovem Irialdo Batalha e até agora o governador Flávio Dino não tomou nenhum providencia para que casos semelhantes voltem a acontecer”, destacou.

Laudo inconsistente
Hildo Rocha disse que o laudo cadavérico de Irialdo Batalha, feito pelo IML – Instituto Médico Legal do Maranhão - registra o orifício onde a bala saiu, mas estranhamente, não apresenta onde o projétil enteou. O deputado suspeita que a inconsistência do documento seja uma manobra do governo para proteger alguém. Rocha lembrou que na operação que culminou na morte do mecânico havia uma pessoa atuando como se fosse militar.

Mais sofrimento
Para corrigir a deficiência do laudo, o delegado que apura o caso exigiu a exumação do corpo para que novos exames sejam feitos. “É mais um sofrimento para a família. O Governador Flávio Dino sequer teve a humildade de pedir desculpas à família enlutada”, lamentou.

Denúncias
Hildo Rocha denunciou o caso ao presidente Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (PT/RS); na OAB; na Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; na a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); ao Procurador Geral da República e também no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

O parlamentar tem sido enfático na cobrança de ações capazes de melhorar a segurança pública e tem denunciado a utilização de pessoas sem o devido amparo legal para o exercício de atividades policiais. 

Assista o pronunciamento do deputado federal Hildo Rocha