Por 367 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos
Deputados aprovou na noite deste domingo, 17, a autorização para ter
prosseguimento no Senado do processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff.
A votação dos maranhenses ficou 10 a 8 a favor do
impeachment.
Na lista dos que votaram pelo impeachment: André Fufuca (PP),
Alberto Filho (PMDB), Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), Hildo Rocha
(PMDB), Juscelino Filho (DEM), José Reinaldo Tavares (PSB), João Castelo
(PSDB), Sarney Filho (PV) e Victor Mendes (PSD).
Votaram contra o
impeachment, os deputados: Aluísio Mendes (PTN), Júnior Marreca
(PEN), João Marcelo Sousa (PMDB), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Jr.
(PCdoB),Waldir Maranhão (PP), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).
Em audiência com o presidente interino do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Leonardo Góis Silva, o Deputado
Federal Hildo Rocha cobrou a liberação de parcela dos recursos referentes a
contratos para a realização de investimentos nos municípios de Buriticupu,
Barreirinhas, Urbano Santos e Barra do Corda.
Segundo Hildo Rocha, trata-se de
parcelas finais de contratos de repasse firmados com o INCRA que ainda não
foram liberados. São obras de recuperação de estradas vicinais, reformas de
habitações e apoio para organização de assentamentos.
Indenizações - Na audiência, Hildo
Rocha ressaltou a importância da conclusão dessas obras para as comunidades
beneficiárias e afirmou que os atrasos nos repassem tem gerado imensas
dificuldades naquelas localidades. “Se a indenização ao proprietário da fazenda
Palmira Cocais, localizada no município de Barreirinhas, não for paga até o
final deste mês as famílias residentes na localidade serão prejudicadas, pois
vence a decisão da justiça federal”, destacou Rocha.
O presidente em exercício
do INCRA se comprometeu em priorizar o pagamento dos contratos e disse que o
órgão vem trabalhando para quitar as obras que se encontram em fase de
conclusão. “Queremos resolver esse impasse ainda esse mês”, afirmou Leonardo.
O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o Secretário
Executivo do Ministério da Educação, Luís Cláudio Costa, para cobrar agilidade
no pagamento de obras nos municípios maranhenses.
O deputado disse que, no
Maranhão, o órgão possui centenas de ações, projetos e obras, sendo que algumas
estão paralisadas. “Na condição de parlamentar, estou cumprindo com o meu
dever de ajudar os municípios que realizaram obras, conveniadas com o MEC, mas
os pagamentos encontram-se atrasados. Os prefeitos pediram a minha ajuda e eu prontamente
solicitei uma reunião com os técnicos do órgão para buscarmos soluções para as
pendências”, destacou Rocha.
Formalidades legais - Segundo o parlamentar, muitas
prefeituras têm dificuldades para atender a todas as exigências da legislação.
“A legislação é muito rígida. Isso dificulta o andamento das obras, causa
angústia aos prefeitos, desagrada à população e gera prejuízos para o país. É
uma realidade que preocupa. Por esse motivo, mais uma vez, me reuni com o
Secretário Executivo do Ministério da Educação, Luís Cláudio Costa, para
solicitar a liberação dos recursos e a celeridade dos projetos já iniciados em
diversos municípios maranhenses”, declarou Rocha.
Projetos - Segundo Hildo Rocha,
sete municípios maranhenses (Brejo; Cantanhede; Codó; Lago da Pedra; Miranda do
Norte; São João do Paraíso; e Urbano Santos), aguardam, há bastante tempo, o
pagamento dos convênios que objetivam a construção de Escolas, creches,
quadras esportivas, e ainda reforma e ampliação de diversas unidades escolares.
Objetivo é
proporcionar condições legais para que os municípios da região possam se
beneficiar de ações do governo federal no combate aos efeitos das secas. Decisão é um marco histórico. Há anos o Maranhão pleiteava essa conquista.
A
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da
Câmara dos Deputados (CINDRA) aprovou, nesta quarta-feira (18), Projeto de Lei
2043/2015, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), que regulamenta os
fundos constitucionais, para incluir na área do semiárido os municípios
localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão.
DEPUTADO FEDERAL HILDO ROCHA -PMDB/MA
Segundo Hildo Rocha,
apesar de estar localizado em área fora do bioma Caatinga, os municípios
localizados na região do Baixo Parnaíba maranhense, possuem características
climatológicas e geográficas idênticas aos que fazem parte do semiárido
brasileiro.
“São municípios que apresentam clima mais quente; rios
intermitentes; estão sujeitos a secas; e a cobertura vegetal vem diminuindo
rapidamente. Logo, necessitam de investimentos do governo federal capazes de
impedir a desertificação do território e criar condições de sustentabilidade
para a população local”, destacou.
A proposta prevê a inclusão dos municípios de
Água Doce do Maranhão, Anapurús, Araióses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha,
Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria, Santana
do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.
O
relator da matéria, deputado Vitor Valim (PMDB/CE), recomendou parecer
favorável à proposta e afirmou que torna-se imprescindível que o Baixo Parnaíba
maranhense seja incluído na área que forma o semiárido brasileiro, definido
pela Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, antes que a diminuição do volume
médio das chuvas verificada nos últimos anos provoque um déficit hídrico que
comprometa a recarga dos aqüíferos.
Projeto ainda precisa ser apreciado pelas
Comissões de Finanças (CFT) e Tributação e de Constituição, Justiça e de
Cidadania (CCJ).
Comissão aprova projeto de Hildo Rocha que beneficia municípios do Baixo Paranaíba.
Assista o depoimento do deputado federal Hildo Rocha
A Câmara aprovou
nesta quarta (16) emenda aglutinativa dos deputados Hildo Rocha (PMDB/MA) e
Soraya Santos (PMDB-RJ) que define novos critérios para tributação do ISS sobre
operações com cartão de crédito. “As operações serão tributadas em favor dos
municípios onde são realizadas e não no município sede da administradora do
cartão” comemorou o parlamentar.
Hoje os critérios de arrecadação seguem o que
estabelece a Lei Complementar nº 116, de 2003 (Lei do ISS), que permite ao
prestador do serviço eleger o domicílio fiscal para recolhimento do ISS. Com
isso, poucos municípios se beneficiam com os recursos arrecadados.
Se o
operador de um cartão de crédito decidir recolher o ISS em São Paulo, por
exemplo, quaisquer movimentações com o cartão enviará o dinheiro do imposto
para a prefeitura paulistana, independentemente do município em que foi
realizada a operação.
Alívio para os municípios
Levantamento recente realizado pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM) estima a arrecadação ultrapasse R$ 6 bilhões por ano, apenas com serviços
prestados pelas administradoras de cartões (R$ 2 bilhões) e empresas de
arrendamento mercantil (R$ 4 bilhões). “As novas regras irão contribuir para
aliviar a grave crise financeira vivenciada por muitos municípios”, ressaltou
Rocha.
Articulação
O placar, 340 votos a favor e 67, reflete a sensibilidade dos
parlamentares e revela a capacidade de articulação do deputado Hildo Rocha.
Juntamente com a deputada Soraya Santos e com o apoio do presidente Eduardo
Cunha os autores da emenda conseguiram aprovar a proposta que resultará em
grandes benefícios para os municípios brasileiros.
Criado com a
finalidade de estimular as pessoas a acompanhar o desempenho dos parlamentares
eleitos para representar a sociedade e também contribuir para desfazer o mito
de que política é sempre algo que oscila entre a bandidagem e a enganação, o
site Congresso em Foco instituiu, em 2006, uma premiação que serve de estímulo
e reconhecimento aos deputados e senadores com melhor desempenho em cada
legislatura.
Este ano, a escolha pode ser feita até o dia 20 por votação na
internet. Cada pessoa pode votar em até cinco senadores e dez deputados.
O
desempenho de Hildo Rocha
Eleito com
125.521 votos, defendendo principalmente a bandeira do municipalismo, o
desempenho de Hildo Rocha pode ser aferido por meio de estatísticas. O
parlamentar participou de 81 sessões deliberativas; fez 94 pronunciamentos e
entre Projetos de Lei, PEC, emendas aglutinativas, de plenário, requerimentos e
outros procedimentos regimentais, Hildo Rocha apresentou 120 propostas. Até o
dia 15 de setembro, o parlamentar foi citado em 160 textos jornalísticos
publicados em jornais, rádios, TVs, portais locais, nacionais e regionais e
blogs de diversas regiões do Estado.
Principais causas defendidas
Hildo Rocha
realizou 10 ações em favor dos municípios brasileiros; tem defendido com
firmeza a duplicação da BR-135; atuou com destacado empenho na comissão do
Pacto Federativo, cujo relatório final já foi aprovado, faltando só ir ao
plenário para votação; e tem atuado com entusiasmo nas comissões da reforma
tributária.O levantamento registra 15 ações em defesa da Reforma Política,
incluindo entrevistas, realização de enquete on-line; defesa do fim da
obrigatoriedade do voto e outras proposições.
Trabalhismo
Rocha também tem atuado em favor de
categorias profissionais que há anos buscam, por meio de projetos em tramitação
no congresso, melhorias de trabalho e ganhos salariais compatíveis com a
complexidade das atividades desempenhadas. Advogados da União, Jornalistas,
odontólogos e peritos federais estão entre as categorias que contam com o apoio
do parlamentar no congresso nacional.
Segurança pública
Rocha fez pronunciamentos criticando o
governo federal pelo sucateamento da polícia rodoviária federal; criticou o
governo do Maranhão pela incapacidade no gerenciamento do aparelho estadual de
segurança e apresentou emenda que beneficia as guardas municipais. Ao todo
realizou 12 ações em defesa da segurança pública.
Cidadania
No item que trata dos objetivos da premiação
o Congresso em Foco enfatiza que “os direitos e deveres dos eleitores e
eleitoras vão além do simples ato de votar, a cada eleição, e devem
necessariamente incluir o acompanhamento ativo, permanente e consciente da
atuação dos representantes eleitos”.
Os idealizadores também levam em conta que
“valorizar os bons exemplos, de modo a incentivar os parlamentares federais a
desempenharem o papel que deles se espera, e, ao mesmo tempo, sinalizar ao
eleitorado que melhorar a qualidade da nossa representação política é
possível”.
A realização do Prêmio Congresso em Foco é uma extraordinária forma
de: “estimular a população a analisar o desempenho individual dos
representantes eleitos, ao propiciar aos cidadãos a possibilidade de definir os
congressistas a serem agraciados; contribuir para formar eleitores mais
conscientes, capazes de ver o Congresso e a política com maior acuidade e de
exercer integralmente a cidadania; reconhecer a fundamental importância do
Poder Legislativo em uma democracia”, conforme cita o documento de apresentação
do concurso.
Acesse o site https://premio-congressoemfoco.partner.uol.com.br/
vote nos congressistas que melhor representam o povo. Trata-se de um ato
importante para o aprimoramento do nosso sistema representativo. Ou a gente
aprende a identificar os melhores ou estaremos cada vez mais à mercê dos piores
políticos, alerta o Congresso em Foco.
O deputado federal
Hildo Rocha e demais membros da comissão especial da reforma tributária se
reuniram nesta segunda (14) na sede da Federação das Indústrias de São Paulo
(Fiesp) para ouvir as propostas da maior entidade de classe da indústria
brasileira.
“A Fiesp representa cerca de 130.000 indústrias de diversos
setores, de todos os portes e das mais diferentes cadeias produtivas. Portanto,
não poderíamos deixar de ouvir o posicionamento dessa importante organização
acerca da proposta de reforma do sistema tributário brasileiro”, afirmou o
parlamentar.
Rocha ressaltou que
algumas das propostas apresentadas já fazem parte do conjunto de medidas que
poderão constar no relatório final que deverá ser entregue até o fim de
setembro. “Estamos nos esforçando para apresentar proposições que atendam às
necessidades do mercado e que sejam compatíveis com tamanho do estado. O
objetivo principal é simplificar, é desburocratizar e promover a justiça tributária”
destacou.
O evento teve a participação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf,
empresários filiados à entidade e dos deputados federais Alfredo Kaefer
(PSDB/PR); Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB/SP); Baleia Rossi (PMDB/SP);
Edinho Bez (PMDB/SC); Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR); Mauro Pereira (PMDB/RS) e
Milton Monti (PR/SP).
Principais propostas
Fiesp apresentou três propostas consideradas essenciais: 1) Criação da
contribuição sobre valor adicionado (Federal), em substituição à COFINS e
contribuição ao Salário Educação;
2) Novo IRPJ, que será o resultado da
unificação do atual IRPJ com a CSLL;
3) Novo ICMS que deverá ser regulamentado
por legislação nacional aplicável em todas as unidades da federação, com
a cobrança nos Estados para de destino dos produtos e alíquota interestadual de
4%.
O deputado federal
Hildo Rocha apresentou nesta quinta (10) proposta que contribuirá para abrandar
a grave crise financeira vivenciada por aproximadamente 5.000 municípios
brasileiros. “Irei apresentar uma Emenda Aglutinativa propondo que a
arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) de operações efetuadas com cartões
de crédito e débito seja distribuída entre todos os municípios brasileiros. É
injusto que apenas seis municípios sejam beneficiados com os tributos oriundos
dessa fonte de receitas”, destacou.
Atualmente,
apenas os municípios onde estão sediadas as empresas administradoras de cartão
se beneficiam com o recolhimento. A ideia de recolher os tributos para os
municípios onde ocorram as operações já vem sendo debatida há alguns anos. Com
o aprofundamento da crise provocada pela queda dos repasses constitucionais e
com o avanço dos debates na Comissão da Reforma Tributária, que é presidida
pelo deputado Hildo Rocha, a tese ganhou força. Diversos parlamentares,
especialistas em tributação e entidades municipalistas também são favoráveis à
proposta defendida pelo parlamentar maranhense.
O deputado entende que a
forma de rateio em vigor é uma grave distorção do sistema tributário que
penaliza os habitantes dos pequenos municípios brasileiros. “Vou conversar com
o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e conto com o apoio dos nobres colegas
deputados e deputadas para que possamos aprovar essa proposta”, afirmou Hildo
Rocha.
Durante
pronunciamento em homenagem aos 403 anos de fundação de São Luis, nesta terça
(08), o deputado federal Hildo Rocha voltou a fazer duras críticas ao
governador Flávio Dino. O parlamentar disse que, este ano, por determinação do
governador, o desfile estudantil em homenagem ao Dia da Raça deixou de ser
realizado. “Era uma tradição. Aproximadamente 15 mil alunos das redes pública e
privada desfilavam. Mas, este ano, o presente que o governo deu para São Luis
foi acabar com o evento”, lamentou.
“Flávio Dino é conhecido no Maranhão como
professor de Deus. Mas, com esse presente que ele deu para São Luís, passará a
ser considerado o destruidor das tradições, o destruidor da cultura, o
destruidor da história”, enfatizou Rocha.
Patrimônio Cultural da
Humanidade
O deputado enumerou alguns
nomes de destaque na literatura maranhense e ressaltou que, por conta do rico
conjunto arquitetônico colonial, em 1997, a cidade ganhou o honroso título de
Patrimônio Cultural da Humanidade. “É uma cidade belíssima”, destacou.
Rocha
afirmou que o governo anterior valorizava e estimulava as tradições culturais
do Maranhão e realizou obras grandiosas em todo o estado e também na cidade de
São Luis. “A governadora Roseana Sarney preservou o Dia da Raça; inaugurou A Avenida
Quarto Centenário; a Via Expressa; começou o Anel Metropolitano, ligando todas
as cidades da ilha; construiu várias Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e
dois Hospitais de alta complexidade. “O governo da mudança o que faz? Nada!”
enfatizou.
O deputado federal
Hildo Rocha (PMDB/MA) se reuniu sexta (04) com representantes do Conselho
Regional de Odontologia (CRO/MA) para dar prosseguimento às discussões acerca
de projetos de interesse da categoria. O parlamentar disse que na primeira
reunião, realizada dia 21 de julho, da qual também participou o deputado
estadual César Pires (DEM), foram apresentadas dez demandas dos profissionais
da odontologia que estão tramitando na Câmara e no Senado. “Nos envolvemos com
a causa porque são reivindicações justas de um segmento importante para o povo
brasileiro porque diz respeito à saúde púbica”, destacou.
PEC 74/2011
Rocha
detalhou as ações efetuadas e os desdobramentos referentes a cada um dos dez
itens tratados na reunião anterior e enfatizou que uma das ações mais
significativas foi a reapresentação da PEC 74/2011 que já havia sido arquivada.
“Fizemos mudanças no texto original, para adequá-lo à realidade atual e também
para facilitar a aprovação em plenário, conforme reivindicam os profissionais
dessa importante categoria”, argumentou.
Agilidade
O deputado disse que, nas conversas com os relatores dos demais
projetos, pediu agilidade na análise e apresentação das propostas. “Algumas já
foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Continuarei
trabalhando para que elas possam continuar a tramitação normal até entrarem em
pauta para votação”, afirmou.
“Os profissionais da odontologia nos apresentaram
reivindicações justas, exercem papel importante no âmbito da saúde pública, são
merecedores do nosso apoio. Estamos trabalhando para ajuda-los a alcançar as
conquistas almejadas”, destacou Rocha.
Gratidão
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia/MA, Marcos Pinheiro
agradeceu o empenho do parlamentar e ressaltou que agora a categoria tem um
aliado forte. “Foi uma surpresa muito grande. O deputado Hildo Rocha superou
bastante a nossa expectativa. São projetos de grande interesse para os
profissionais da área que tramitam há muito tempo sem avançar com a rapidez que
desejamos. Felizmente, agora nós temos um grande aliado na Câmara federal”,
declarou Pinheiro.
O odontólogo Ataíde Mendes Aires, ex-presidente do CRO/MA e
Conselheiro Federal pelo Maranhão, também destacou o desempenho do deputado
Hildo Rocha. “Eu tenho acompanhado a odontologia há bastante tempo e nós ainda
não tínhamos tido êxito. Fiquei impressionado pela agilidade porque os projetos
foram entregues ao deputado há bem pouco tempo e já teve um retorno. E não foi
preciso a gente ir a Brasília ele trouxe aqui no Maranhão. Esperamos contar
sempre com o apoio dele”, completou.
Em discurso na
tribuna da Câmara, na sessão solene que homenageou São Luis pelos 403 anos de
fundação, o deputado Hildo Rocha destacou a história, a riqueza arquitetônica,
a diversidade cultural e a gastronomia da cidade. “A capital maranhense exerce
sobre os visitantes um fascínio incomum. Diversos aspectos relevantes da
história de São Luis estão presentes nas ruas, no casario dos períodos colonial
e imperial; nas manifestações culturais populares, que misturam tradições
indígenas, africanas e europeias, ou, ainda, na culinária ímpar,” argumentou.
O
parlamentar ressaltou que o Centro Histórico, tombado pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1974, tem vários prédios
de grande valor arquitetônico, remanescentes dos séculos 18 e 19.
Pioneirismo
e prosperidade
O deputado lembrou que
São Luis viveu uma fase de grande crescimento econômico, chegando a ser
considerada a quarta cidade mais próspera do País. “Foi a primeira cidade da
região a instalar um sistema de bondes, inicialmente com tração animal; a
primeira a iluminar as ruas com gás e depois a criar uma empresa de
distribuição de água e eletricidade; e também a pioneira em sistema de
telefonia”, destacou.
Rocha disse que o pioneirismo nesses setores deve-se,
principalmente, à chegada das indústrias têxteis. “Curiosamente, a estagnação
econômica que veio a seguir, estendendo-se por boa parte do século passado, foi
um fator importante para que o Centro Histórico de São Luís mantivesse sua
estrutura e principais características antes do tombamento federal e do
reconhecimento como Patrimônio da Humanidade. Agora, com esse rico legado
oficialmente protegido, é preciso que a União e o Estado invistam
permanentemente para mantê-lo em boas condições”, destacou.
A
contribuição do PMDB
Rocha enfatizou
que sob a liderança da governadora Roseana Sarney, o PMDB realizou dezenas de
ações em São Luís. “Urbanização do Espigão Costeiro da Ponta d´Areia; obras
estruturantes nas áreas de mobilidade; saúde; educação; segurança; habitação;
saneamento e abastecimento de água,” destacou.
Na área da saúde o parlamentar
citou a construção Unidades de Pronto-Atendimento (UPAS) e as reformas dos
hospitais Tarquínio Lopes Filho e Calos Macieira que foram reformados e
transformados em unidades de atendimento de alta complexidade. Rocha destacou a
construção de mais de 800 unidades habitacionais no PAC Rio Anil, em parceria
com o Governo Federal; a ampliação do sistema de Esgotamento Sanitário; a Via
Expressa; a avenida IV Centenário; e o Corredor Metropolitano. O parlamentar
lembrou que fez parte da equipe liderada pela governadora Roseana Sarney
(chefiou a Secretaria das Cidades) e também contribuiu com a realização de
obras importantes para a melhoria da qualidade de vida da população de São
Luis. “Portanto, o PMDB tem uma grande folha de serviços prestados à capital
maranhense”, enfatizou.
Personalidades marcantes
Rocha disse que São Luís apresenta uma herança cultural que a torna uma
cidade especial, com fatos e personalidades marcantes. “Ana Jansen, que quebrou
os paradigmas sociais de sua época; Aluísio Azevedo com seus belos contos,
Bequimão com seu heroísmo; Nauro Machado e sua bela poesia; e, mais recente,
temos Ferreira Gullar, José Sarney, Bandeira Tribuzi e Josué Monte”, destacou.
“São
Luís é verso, é música, é poesia. Terra de povo alegre e encantador. Renomados
e anônimos, poetas, pescadores, rendeiras e artistas, que fazem da Ilha do Amor
um lugar especial par viver. Parabéns, São Luis”, finalizou Rocha.
Participaram
da solenidade os deputados Eliziane Gama (PPS); Pedro Fernandes (PTB); Sarney
Filho (PV) e Wewerton Rocha (PDT). A Sessão foi prestigiada pelo Secretário de
Estado de Representação Institucional, Ricardo Capelli, representando o
governador do Maranhão, Flavio Dino; por Ana Paula Rodrigues, representando o
Prefeito de São Luis, Edvaldo Holanda Júnior; e pelo presidente do Procon/MA
Duarte Nogueira.
ASSISTA O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO FEDERAL HILDO ROCHA
Presidida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a Comissão
Especial da Reforma Tributária realizou nesta segunda (31) reunião com
secretários de Fazenda com o objetivo de definir um modelo de reforma que
atenda aos anseios dos estados brasileiros.
Rocha destacou que os participantes
demonstraram simpatia pela tese da unificação da legislação que trata sobre as
operações relativas ao ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestações
de Serviços); e adoção de regras para acabar com a guerra fiscal.
“Atualmente
cada Estado da federação possui uma legislação própria sobre o ICMS. Isso cria
inúmeras dificuldades, gera distorções e estimula o surgimento de artimanhas
nocivas à economia e prejudiciais aos cidadãos e cidadãs que pagam impostos”,
defendeu.
Há anos o parlamento tenta, sem êxito, realizar uma reforma
abrangente. O presidente Eduardo Cunha está determinado a virar essa página da
história. Com essa finalidade, instituiu uma Comissão cujo objetivo é
preparar um parecer técnico contendo sugestões para modernizar o sistema
tributário brasileiro. A meta de Cunha é colocar o tema em votação ainda neste
semestre.
Rocha tem se empenhado para cumprir os prazos e apresentar um
relatório capaz de aglutinar as diversas ideias referentes ao tema. O colegiado
já ouviu empresários, especialistas em tributação, entidades municipalistas e
representantes de diversos segmentos da sociedade.
Integrantes da
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais se reuniram, neste fim de
semana, com o deputado Hildo Rocha, para pedir o apoio do parlamentar no que se
refere às reivindicações da categoria que tramitam na Câmara Federal.
Participaram do encontro, Afonso Bonn, Gerson Vasconcelos Malagueta, José de
Carvalho Azevedo Filho e Lucian Fidélis.
Existem três Propostas de Emendas
Constitucionais que afetam diretamente a categoria, destacaram os peritos: PEC
64/201, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Perito Criminal
Federal; PEC 117/2015, que propõe a transformação da perícia federal em órgão
independente; e PEC 443/2015 que altera a lei da isonomia salarial entre
peritos e delegados da polícia federal.
Hildo Rocha ressaltou que reconhece a
importância do trabalho dos peritos criminais federais e se comprometeu a
apoia-los. “É necessário que esses profissionais tenham boas condições de
trabalho e salários compatíveis com a complexidade e as responsabilidades das
tarefas que executam. Portanto, vou me empenhar para que as reivindicações da
categoria sejam aprovadas na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal”,
afirmou o deputado.
Falando em nome da categoria, José de Carvalho Azevedo Filho
explicou que o objetivo dos profissionais da perícia criminal federal é
assegurar direitos e obter melhores condições de trabalho. “Ficamos satisfeitos
porque o deputado prontamente se comprometeu a defender as PECs de interesse
dos peritos criminais federais”, destacou Azevedo Filho.
O presidente da
Comissão Especial da Reforma Tributária, Hildo Rocha, se reuniu com membros da
Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para debater e propor sugestões capazes de
solucionar dificuldades vivenciadas por municípios populosos localizados em
regiões metropolitanas que passam por sérias dificuldades decorrentes do
descompasso entre a divisão do bolo tributário nacional.
O grupo, denominado de
G100, é composto por aproximadamente cem localidades que enfrentam desafios
gerados pelo rápido processo de urbanização, aumento populacional e escassez de
recursos, fenômeno que foi acelerado a partir da década de 1970.
Rocha explicou
que os municípios enquadrados nessa situação estão localizados nas proximidades
de grandes centros urbanos ou são cidades-polo de regiões economicamente
deprimidas, representam 12% da população do País, possuem baixa receita per
capita e alta vulnerabilidade socioeconômica.
Relatório
Rocha tem se esforçado para cumprir o prazo
de 30 dias para a apresentação do relatório com parecer que simplifique o sistema tributário, diminua o peso dos impostos e
melhore a partilha dos tributos entre a União, os estados e os municípios. O
encontro teve a participação de parlamentares federais, e dos prefeitos Sérgio
Ribeiro, de Carapicuíba (SP); Lucimar Nascimento, de Valparaíso de Goiás (GO);
e Elias Gomes de Jaboatão dos Guararapes (PE). O secretário de Desenvolvimento
Econômico de Araçatuba (SP), Carlos Farias também participou do evento.
