O deputado federal Hildo Rocha foi um dos palestrantes da
Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,
nesta segunda-feira (15) com o objetivo de debater temas referentes ao novo
Pacto Federativo que está sendo estudado por uma comissão especial instituída
pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. A Comissão trabalha com o
objetivo de aprimorar o Pacto Federativo que vigora desde 1988. Rocha disse
que, em alguns casos, a constituição não define com clareza como os três entes
federativos devem proceder quanto às competências em comum.
“O Artigo 23, da
Constituição Federal, que trata sobre o atendimento no setor da saúde, é um bom
exemplo. Os municípios assumiram a responsabilidade sobre o atendimento básico,
de baixa e média complexidade. Mas, até hoje ninguém sabe ao certo a quem cabe
fazer o atendimento de alta complexidade, se são os Estados, os municípios ou a
União”, argumentou.
“Pela Constituição Federal todos são responsáveis, mas como
as pessoas que precisam de atendimento estão mais próximas das autoridades
municipais a pressão termina incidindo totalmente sobre os prefeitos e
prefeitas. O problema é que os o municípios não estão preparados para esse tipo
de atendimento porque os custos são elevadíssimos, mas os recursos que chegam
são insuficientes”, declarou.
Rocha ressaltou que a falta de clareza, na
definição das atribuições de cada ente federativo, ocasiona transtornos e
sofrimento para quem precisa de atendimentos nos setores da saúde, da educação,
e da segurança pública, entre outros, porque a assistência termina sendo
precária ou mesmo inexistente.
“Temos que redefinir com clareza as competências
administrativas de cada ente federativo e, estabelecer novos critérios para a
distribuição dos recursos arrecadados pela união, pelos estados e pelos
municípios. Sem isso, jamais teremos serviços públicos de qualidade nas áreas
da educação, da saúde e da segurança”, argumentou Rocha.
Mais de trezentas
pessoas participaram da reunião que foi presidida pelo deputado estadual Sergio
de Sousa Bravo (PMDB/GO) e teve a participação dos deputados federais Alexandre
Baldy (PSDB/GO); Daniel Vilela (PMDB/GO); Delegado Waldir Soares (PSDB/GO);
João Campos (PSDB/GO); e Pedro Chaves (PMDB/GO).O Presidente da Assembleia
Legislativa de Goiás, deputado Helio de Sousa (DEM/GO) e a Senadora Lúcia Vânia
(PSDB/GO) também participaram do evento que foi prestigiado pelo Presidente da Associação
Goiana de Municípios, Cleudes Baré, prefeito de Bom Jardim de Goiás; pelo
presidente da União de Vereadores, Talismar Correa (PP) do município de
Professor Jamil (GO). O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi
representado pelo vice José Eliton de Figueiredo Júnior, que também exerce o
cargo de Secretário de Desenvolvimento.
