COMISSÃO DO PACTO FEDERATIVO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM GOIÂNIA

O deputado federal Hildo Rocha foi um dos palestrantes da Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nesta segunda-feira (15) com o objetivo de debater temas referentes ao novo Pacto Federativo que está sendo estudado por uma comissão especial instituída pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. A Comissão trabalha com o objetivo de aprimorar o Pacto Federativo que vigora desde 1988. Rocha disse que, em alguns casos, a constituição não define com clareza como os três entes federativos devem proceder quanto às competências em comum.

“O Artigo 23, da Constituição Federal, que trata sobre o atendimento no setor da saúde, é um bom exemplo. Os municípios assumiram a responsabilidade sobre o atendimento básico, de baixa e média complexidade. Mas, até hoje ninguém sabe ao certo a quem cabe fazer o atendimento de alta complexidade, se são os Estados, os municípios ou a União”, argumentou.

“Pela Constituição Federal todos são responsáveis, mas como as pessoas que precisam de atendimento estão mais próximas das autoridades municipais a pressão termina incidindo totalmente sobre os prefeitos e prefeitas. O problema é que os o municípios não estão preparados para esse tipo de atendimento porque os custos são elevadíssimos, mas os recursos que chegam são insuficientes”, declarou.

Rocha ressaltou que a falta de clareza, na definição das atribuições de cada ente federativo, ocasiona transtornos e sofrimento para quem precisa de atendimentos nos setores da saúde, da educação, e da segurança pública, entre outros, porque a assistência termina sendo precária ou mesmo inexistente.

“Temos que redefinir com clareza as competências administrativas de cada ente federativo e, estabelecer novos critérios para a distribuição dos recursos arrecadados pela união, pelos estados e pelos municípios. Sem isso, jamais teremos serviços públicos de qualidade nas áreas da educação, da saúde e da segurança”, argumentou Rocha.

Mais de trezentas pessoas participaram da reunião que foi presidida pelo deputado estadual Sergio de Sousa Bravo (PMDB/GO) e teve a participação dos deputados federais Alexandre Baldy (PSDB/GO); Daniel Vilela (PMDB/GO); Delegado Waldir Soares (PSDB/GO); João Campos (PSDB/GO); e Pedro Chaves (PMDB/GO).O Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helio de Sousa (DEM/GO) e a Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) também participaram do evento que foi prestigiado pelo Presidente da Associação Goiana de Municípios, Cleudes Baré, prefeito de Bom Jardim de Goiás; pelo presidente da União de Vereadores, Talismar Correa (PP) do município de Professor Jamil (GO). O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi representado pelo vice José Eliton de Figueiredo Júnior, que também exerce o cargo de Secretário de Desenvolvimento.