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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

VEREADOR NEWTON AQUINO CONTINUA INDEFERIDO E AGORA COM PARECER CONTRÁRIO AO SEU RECURSO

O vereador Newton Aquino está tentando de todas as formas esconder que teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, tenta esconder também que isso poderá prejudicar toda a sua chapa de vereadores. Ele foi foi indeferido por possuir 04 “pendências” no  Tribunal de Contas do Estado.
Newton ainda recorreu ao TRE, porém o Procurador Regional Eleitoral acaba de emitir parecer contrário ao seu recurso.
E como as informações dos registros de candidatura são absolutamente públicas, pois é interesse da sociedade que sejam divulgadas, como determina a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral de nº 23.455/2015 segue nossa confirmação de que o registro permanece indeferido caminhando para essa situação ser irreversível, de acordo com o parecer.
Ocorre ainda, que isso poderá prejudicar toda a chapa, pois votos conferidos ao mesmo serão considerados nulos, como determina a Lei Federal das Eleições nº 9.504/97, implicando em uma recontagem do quociente eleitoral, o que poderá retirar vagas da chapa.
Segue na íntegra, o Parecer do Procurador Regional Eleitoral que será levado em consideração ao ser julgado o recurso do vereador no TRE/MA, portanto o vereador continua INDEFERIDO.
 
Esta publicação está respaldada em Liminar do TRE-MA
Qui, 29/Set, 14h

PARECER PROCURADOR NO TRE:
 
 
 

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