Visando garantir a segurança de que as famílias são, de fato, as proprietárias dos imóveis, a Prefeitura de Urbano Santos/MA entregou os primeiros títulos de regularização fundiária a 51 moradores dos bairros Salomão e Redenção, devidamente registrado no livro de imóvel do Cartório do município. A ação faz parte do Projeto Moradia Legal de autoria da prefeita Iracema Vale.
Para o coordenador de habitação, srº Pereira Lima, ressaltou a importância da entrega do título a essas primeiras famílias beneficiados no programa Moradia Legal executado pela prefeita Iracema Vale.
“Esse é um importante instrumento de cidadania e de dignidade da prefeita Iracema Vale para as famílias de Urbano Santos. Com a regularização, os moradores têm a segurança de que vão dormir e acordar em imóveis próprios”, destacou o Coordenador de Habitação do município.
A prefeita Iracema Vale explica que o processo de regularização fundiária envolve vários trâmites, após o levantamento técnico das condições mínimas estabelecidas pela Lei Federal nº 13.465/2017.
“Depois de todas os análises feito pelos técnicos, o nosso governo municipal regulariza os imóveis sem nenhum custo adicional aos proprietários. O registro legal do imóvel também possibilita o acesso a financiamentos, como a venda parcelada via Caixa Econômica Federal (CEF)”,, finalizou a prefeita.
De acordo com a prefeita, os títulos de regularização fundiária beneficiarão a todos moradores de baixa renda do município, onde uma equipe técnica do setor habitacional estará em casa residência, fazendo o levamento baseado com a lei federal.
