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segunda-feira, 29 de junho de 2020

MORADIA LEGAL: PREFEITA IRACEMA VALE ENTREGA TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A 51 FAMÍLIAS DOS BAIRROS SALOMÃO E REDENÇÃO, EM URBANO SANTOS/MA


Visando garantir a segurança de que as famílias são, de fato, as proprietárias dos imóveis,  a Prefeitura de Urbano Santos/MA entregou os primeiros títulos de regularização fundiária a 51 moradores dos bairros Salomão e Redenção, devidamente registrado no livro de imóvel do Cartório do município. A ação faz parte do Projeto Moradia Legal de autoria da prefeita Iracema Vale.


Para o coordenador de habitação, srº Pereira Lima, ressaltou a importância da entrega do título a essas primeiras famílias beneficiados no programa Moradia Legal executado pela prefeita Iracema Vale.

Esse é um importante instrumento de cidadania e de dignidade da prefeita Iracema Vale para as famílias de Urbano Santos. Com a regularização, os moradores têm a segurança de que vão dormir e acordar em imóveis próprios”, destacou o Coordenador de Habitação do município.


A prefeita Iracema Vale explica que o processo de regularização fundiária envolve vários trâmites, após o levantamento técnico das condições mínimas estabelecidas pela Lei Federal nº 13.465/2017.

Depois de todas os análises feito pelos técnicos, o nosso governo municipal regulariza os imóveis sem nenhum custo adicional aos proprietários. O registro legal do imóvel também possibilita o acesso a financiamentos, como a venda parcelada via Caixa Econômica Federal (CEF)”,, finalizou a prefeita.

De acordo com a prefeita, os títulos de regularização fundiária beneficiarão a todos moradores de baixa renda do município, onde uma equipe técnica do setor habitacional estará em casa residência, fazendo o levamento baseado com a lei federal.

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