Na noite desta segunda-feira (5), o Prefeito Clemilton Barros colocou definitivamente fim à uma ação judicial que arrastava pouco mais de 10 anos nos Tribunais de Justiça do Maranhão dos excedentes do concurso de 2011. Cerca de 162 excedentes foram reempossados mediante acordos entre o Prefeito e o Tribunal de Justiça.
Entenda o caso:
Em janeiro de 2011, na gestão do ex-prefeito Abnadab Léda, a Prefeitura de Urbano Santos realizou concurso público para o preenchimento de vagas em diversas funções nas quais havia carência de pessoal. Os classificados nas primeiras colocações tomaram posse em abril de 2011.
Em junho de 2011, na época o prefeito Abnadab Léda teve sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por corrupção administrativa (Clique Aqui e reveja). Após a sua cassação o ex-prefeito nomeou pouco mais de 414 excedentes, concedendo portarias sem força de validade (Clique aqui e reveja).
No mês de julho de 2011, após tomar conhecimento da cassação do ex-prefeito, a Juíza Débora Jansen Castro, então titular da Comarca de Urbano Santos, deferiu liminar ao segundo colocado nas eleições da cidade, Aldenir Santana (PDT), e suspendeu os efeitos do edital nº 007/2011, que convocava mais de 400 candidatos excedentes do último concurso público do Município (Clique aqui e reveja).
Inconformados com decisão da juíza, mais de 160 servidores entraram com uma ação judicial, requerendo liminar de suspenção da eficácia e dos efeitos do Decreto Executivo, para que fosse determinada imediata reintegração dos servidores aos seus respectivos cargos, dos quais foram ilegalmente empossados pelo ex-prefeito cassado (Clique aqui e reveja a matéria). A ação judicial se arrastou pouco mais de 10 anos sendo analisadas nos Tribunais de Justiça.
O atual Prefeito Clemilton Barros, que também é professor, fez acordo com esses servidores, respeitando todos os aspectos de legalidade e transparência dos atos administrativos, resultando na reintegração total dos excedentes aos respectivos cargos, pondo fim a uma ação judicial que perdurou há anos nos tribunais, tendo como objetivo de beneficiar centenas de famílias com seus empregos e renda.
Os novos servidores públicos integram a partir deste dia o quadro da Prefeitura Municipal de Urbano Santos nos cargos de auxiliar de serviços gerais, agente administrativo, técnico em tributos, técnico em enfermagem, professor e vigia.
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“Vivemos um momento muito difícil e na dificuldade o melhor a se fazer é dar as mãos. Esses valores chegaram em uma boa hora para atender as famílias as que mais precisam, diante deste cenário que vivemos. Agradeço ao Governador Flávio Dino e ao nosso prefeito Clemilton Barros por todo o empenho em busca de parcerias entre o governo do Maranhão e Prefeitura, visando minimizar os impactos sociais e econômicos no nosso município” destacou Joélia Reis.
