Presidida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a Comissão
Especial da Reforma Tributária realizou nesta segunda (31) reunião com
secretários de Fazenda com o objetivo de definir um modelo de reforma que
atenda aos anseios dos estados brasileiros.
Rocha destacou que os participantes
demonstraram simpatia pela tese da unificação da legislação que trata sobre as
operações relativas ao ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestações
de Serviços); e adoção de regras para acabar com a guerra fiscal.
“Atualmente
cada Estado da federação possui uma legislação própria sobre o ICMS. Isso cria
inúmeras dificuldades, gera distorções e estimula o surgimento de artimanhas
nocivas à economia e prejudiciais aos cidadãos e cidadãs que pagam impostos”,
defendeu.
Há anos o parlamento tenta, sem êxito, realizar uma reforma
abrangente. O presidente Eduardo Cunha está determinado a virar essa página da
história. Com essa finalidade, instituiu uma Comissão cujo objetivo é
preparar um parecer técnico contendo sugestões para modernizar o sistema
tributário brasileiro. A meta de Cunha é colocar o tema em votação ainda neste
semestre.
Rocha tem se empenhado para cumprir os prazos e apresentar um
relatório capaz de aglutinar as diversas ideias referentes ao tema. O colegiado
já ouviu empresários, especialistas em tributação, entidades municipalistas e
representantes de diversos segmentos da sociedade.
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