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| DEPUTADO FEDERAL HILDO ROCHA |
O deputado federal
Hildo Rocha apresentou nesta quinta (10) proposta que contribuirá para abrandar
a grave crise financeira vivenciada por aproximadamente 5.000 municípios
brasileiros. “Irei apresentar uma Emenda Aglutinativa propondo que a
arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) de operações efetuadas com cartões
de crédito e débito seja distribuída entre todos os municípios brasileiros. É
injusto que apenas seis municípios sejam beneficiados com os tributos oriundos
dessa fonte de receitas”, destacou.
Atualmente,
apenas os municípios onde estão sediadas as empresas administradoras de cartão
se beneficiam com o recolhimento. A ideia de recolher os tributos para os
municípios onde ocorram as operações já vem sendo debatida há alguns anos. Com
o aprofundamento da crise provocada pela queda dos repasses constitucionais e
com o avanço dos debates na Comissão da Reforma Tributária, que é presidida
pelo deputado Hildo Rocha, a tese ganhou força. Diversos parlamentares,
especialistas em tributação e entidades municipalistas também são favoráveis à
proposta defendida pelo parlamentar maranhense.
O deputado entende que a
forma de rateio em vigor é uma grave distorção do sistema tributário que
penaliza os habitantes dos pequenos municípios brasileiros. “Vou conversar com
o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e conto com o apoio dos nobres colegas
deputados e deputadas para que possamos aprovar essa proposta”, afirmou Hildo
Rocha.
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