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| DEPUTADO FEDERAL HILDO ROCHA |
Membro titular da Comissão Especial criada para elaborar o
novo Código Comercial Brasileiro, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) foi
designado relator do livro do Agronegócio, parte integrante na proposta do novo
código. A matéria propõe a atualização e codificação das normas que disciplinam
a atividade empresarial do agronegócio no país.
O parlamentar afirmou que vai
trabalhar para modernizar, desburocratizar e dar um salto de qualidade na
legislação empresarial.
Hildo Rocha pretende ouvir representantes do setor para
construir um texto capaz de fortalecer as relações comerciais, eliminar
conflitos e inserir o agronegócio no mercado comercial globalizado. Hildo Rocha
explicou que o novo Código Comercial será um conjunto de regras que visam melhor
disciplinar as relações jurídicas entre empresas e empresários. “Estamos
trabalhando para construir uma legislação que reduza as amarras que travam o
crescimento da atividade empresarial no País. O novo código vai propiciar
desenvolvimento econômico, social e cultural. Será um grande avanço”, disse.
O
deputado citou como avanços do texto maior flexibilidade para as sociedades
anônimas; a criação de novos tipos contratuais; e a revisão das normas do
Direito Comercial Marítimo, entre outros. “O novo código vai ampliar a
segurança jurídica nas relações empresariais e comerciais, modernizar o sistema
contábil, fortalecer a autorregulação e melhorar o ambiente de negócios no
país”, afirmou Hildo Rocha.
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