COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO OBTÉM MAIS UMA CONQUISTA EM FAVOR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

Hildo Rocha: ações efetivas em defesa do Programa Minha Casa Minha Vida

Parlamentares integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados se reuniram nesta quinta-feira (16) com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive para dar prosseguimento às ações definidas na audiência pública do dia 31 do mês passado, que discutiu critérios para o aperfeiçoamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Participaram da reunião os deputados Júlio Lopes (PP/RJ), o presidente da Comissão; Hildo Rocha (PMDB/MA); Carlos Marun (PMDB/MS); e Dâmina Pereira PMN/MG. 

O deputado Hildo Rocha disse que a indefinição no calendário dos repasses é a principal causa das dificuldades e atrasos que o programa enfrenta. “Não existe empresa que consiga trabalhar sem um calendário de recebimentos definidos”, argumentou.

“Considero o Minha Casa Minha Vida o melhor programa habitacional dos últimos cinquenta anos. Mas, o projeto está sendo inviabilizado com a desorganização nos repasses aos contratados para executá-lo”, argumentou.

Prazos definidos

A intenção dos parlamentares era definir um prazo máximo de dez dias para a efetivação dos repasses do Tesouro à Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, instituições financeiras que fazem os pagamentos das empresas contratadas para e realização das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, Marcelo Saintive mostrou que em função de limitações técnicas o e de dificuldades operacionais a Secretaria do a Tesouro não teria como cumprir tais obrigações em prazo tão reduzido.

Diante disso, ficou estipulado limite máximo de trinta dias para que os repasses sejam realizados. “Não foi o prazo que solicitamos, mas tivemos um grande avanço. Ganha o programa Minha Casa, Minha Vida, ganha a economia do país com a previsibilidade, que precisa ser cumprida”, afirmou Hildo Rocha.