Definida pela Lei federal n° 8.080 de 19 de Setembro de 1990, a vigilância sanitária objetiva eliminar , diminuir ou prevenir riscos a saúde, controlando todo tipo de problemas sanitários que possam afetar tanto o meio ambiente quanto a saúde humana.
No cuidado sanitário com produtos de consumo, o objetivo principal da fiscalização é assegurar a qualidade dos serviços de alimentos, dividindo critérios e estágios para análise que são validados para todos os tipos de alimentos, matérias-primas, processos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios e claramente os aspectos nutricionais da composição alimentar.
Neste sentido, a vigilância sanitária municipal firma parceria juntamente à Sala do Empreendedor por meio dos agentes de desenvolvimento do município e propõe parceria com SENAR E SEBRAE, instituições já parceiras do município, objetivando a capacitação de profissionais que trabalhem com serviços de alimentação, para que os mesmos tenham boas práticas em manipulação dos alimentos, cursos complementares de gastronomia e também orientando sobre a adequação dos seus estabelecimentos para melhoria da saúde da população.
Desta forma os empreendedores da área alimentícia poderão estar preparados em servir melhor e dentro das normas legais de higiene a comunidade local e visitantes.
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