O SEBRAE Regional de Chapadinha, em parceria com a
Prefeitura de Urbano Santos, sob administração da prefeita Iracema Vale, através da Sala do Empreendedor e da Secretaria de
Trabalho, iniciou ontem (6) e vai até o dia 08, um curso de capacitação para os
Servidores Municipais intitulado “Compras Governamentais e os Benefícios da Lei
Geral”.
O curso abrange 18 funcionários do município e que tem como foco
orientar o comprador quanto aos procedimentos para incluir as compras das MPE e MEI no dia-a-dia dos órgãos públicos.
O curso do Comprador se dedica aos aspectos práticos e
operacionais da Lei Complementar 123/2006, onde aborda a fundo todos os artigos
do Capítulo V que trata das Compras Governamentais e apresenta ao gestor
público as mudanças da legislação e traz exercícios práticos sobre como deverá
abordar o tema em seus editais de licitação.
Outros temas abordados foram as
compras exclusivas por dispensa de licitação de gêneros alimentícios da
agricultura familiar para a alimentação escolar e as características do Programa
de Aquisição de Alimentos - PAA.
Esse curso apresenta instrumentos para que o
comprador público possa se transformar em um agente transformador, gerando
emprego, renda e garantido o desenvolvimento econômico por meio do apoio aos pequenos
negócios.
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