Em audiência com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da
União, Valdir Moisés Simão, nesta quinta-feira (18) em Brasília, o deputado
federal Hildo Rocha (PMDB/MA) solicitou agilidade no procedimento de apuração
de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Termo de Compromisso
TC/PAC nº 1079/08, celebrado entre a prefeitura de Barreirinhas e a Fundação
Nacional de Saúde.
Hildo Rocha explicou que o valor total do convênio para a
implantação do sistema de abastecimento de água de vários povoados é de R$
1.3000.000,00. Desse total, já foram liberados R$ 910.000,00. “Algumas obras
encontra-se paradas em razão do processo de tomadas de conta especial e as
comunidades beneficiárias dos convênios estão sendo prejudicadas sem os
serviços”, disse o deputado.
“É inaceitável que a população seja penalizada por
falhas de convênios. Estamos falando de água potável, um bem importante. Se o
projeto demorar a ser concluído os equipamentos já instalados sofrerão danos.
Por isso, estou solicitando agilidade na solução das pendências para que os
sistemas entrem em funcionamento o mais rápido possível”, argumentou.
Transparência
Hildo
Rocha debateu sobre a Escala Brasil Transparente, metodologia criada pela CGU
para avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação. No
ranking da CGU o estado do Maranhão ficou entre os três piores do país perdendo
apenas para os estados do Acre e Rio Grande do Norte. O parlamentar ressaltou a
importância da CGU e se comprometeu em votar projetos de lei que tenham por
finalidade aprimorar e fortalecer o órgão.
Valdir Simão explicou que a CGU vai
aprofundar o monitoramento da transparência pública e aprimorar o
acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios.
O ministro
ressaltou o assim que a CGU concluir a análise do convênio com a prefeitura de
Barreirinhas o órgão irá deliberar sobre os procedimentos a serem adotados com
a finalidade de solucionar as pendências que dificultam conclusão do convênio.
Assista o pronunciamento do deputado federal Hildo Rocha
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