IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL NO MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS-MA

Dia 19/05 Urbano Santos recebeu a visita do consultor do SEBRAE – Regional de Chapadinha Má (Aldenir Rodrigues) a pedido da prefeita Iracema Vale para efetivar a implementação da Lei Geral 317/13 que beneficia as e MPEs. 

O consultor juntamente com os ADLs (Patrícia Carvalho, Marconi Silva e Francisco Lopes), buscou juntamente aos órgãos competentes evidencias e documento comprobatórios para o preenchimento das quatros categorias (Desburocratização, Compras Governamentais, Agentes de Desenvolvimento) e 58 itens para que a lei fosse implementada.

A preocupação da prefeita Iracema quanto o desenvolvimento econômico do Município é latente, e em prol disto ela vem buscando junto ao SEBRAE cursos e atendimentos para atender as necessidades das micro e pequenas empresas no município.

Este ano com o projeto da implementação da Lei a prefeita abriu a Sala do Empreendedor (que esta funcionando temporariamente junto a Secr. do Trabalho) que será inaugurada em breve. A Sala conta com o serviço de três Agentes de Desenvolvimento Local. O papel do ADL é articular ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas nesta Lei Complementar, sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.

O AD é um representante do poder público responsável por participar do planejamento das políticas de desenvolvimento do município, discutindo e articulando iniciativas relacionadas, dentre outras coisas, à melhoria do ambiente de negócios para os micro e pequenos empreendimentos.

O consultor permaneceu entre os dias 19 ao dia 22/05, durante este período , dia 20 – deu uma palestra para empresários e empreendedores individuais sobre a implementação da lei e suas vantagens e sobre Formalização de Empresas. A palestra começou com um publico de 21 empreendedores. A coordenadora da sala do empreendedor Patrícia Carvalho deu às boas vindas e apresentou os a ADs do município, falou sobre a importância da sala e o apoio que a Prefeita Iracema tem dado aos Empreendedores locais, disse também que será realizado um censo para levantamento de empreendedores formais e informais. Disse ainda que em breve com a inauguração da sala será realizado a formalização de empresas e atendimento direto aos empreendedores; Em seguida ficou com a palestra o consultor do SEBRAE.

As vantagens e benefícios que a implementação da LEI GERAL 123/06 e a LEI DO MUNICIPIO 317/13 são as seguintes:

Economia Forte dentro do Município;

Alto nível de empreendedorismo;                 

Geração de Emprego e Renda dentro do Município;

Atração de Empreendedores (novas empresas);

Aumento da Arrecadação dentro do Município e de Repasses;

Mais investimento em Infraestrutura dentro do Município;

Qualidade de vida para as pessoas que vivem dentro do município.

Em linhas gerais as vantagens e benefícios contemplam para o município a Competitividade para as MPE, Emprego e Renda para Sociedade e Arrecadação para o Governo gerado assim o desenvolvimento Econômico do Município.

GOVERNAR É CUIDAR