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| DEPUTADO FEDERAL HILDO ROCHA |
Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado
Hildo Rocha (PMDB/MA) afirmou que a adoção de novo modelo de financiamento das
campanhas eleitorais é fundamental para melhorar o sistema eleitoral
brasileiro.
O deputado reconhece que, diante da complexidade do tema, é
praticamente impossível se fazer uma reforma capaz de resolver todas as
distorções do sistema eleitoral brasileiro. Porém, acredita que mudanças em
critérios essenciais podem contribuir, decisivamente, para a melhoria do
sistema político vigente e, consequentemente, aperfeiçoar a democracia
brasileira.
Limite de gastos
Hildo Rocha defendeu, com veemência, a limitação dos
gastos de campanha em todos os níveis. Segundo o parlamentar, o modelo de financiamento
vigente privilegia o poder econômico. “As
propostas e os currículos dos concorrentes, critérios que deveriam ser
decisivos para a eleição, tornam-se irrelevantes diante da dispendiosa máquina que move o
marketing eleitoral. Por essa razão, penso que a reforma política deve começar
pelo estabelecimento do limite de gastos para as campanhas eleitorais”,
ressaltou Hildo Rocha.
O deputado revelou que já apresentou projeto de lei, de
sua autoria, atribuindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderes para fixar
os limites de gastos nas eleições caso o Congresso Nacional não estabeleça por
lei, até o dia 30 de maio do ano das eleições, o limite de gastos. A data
estabelecida na proposição é dia 30 de junho.
Fortalecimento
dos partidos
O
parlamentar é favorável ao fortalecimento do caráter programático dos partidos
políticos. Porém, ressalvou que isso só será alcançado por meio da adoção de
listas preordenadas flexíveis nas eleições de deputados federais, estaduais,
distritais e vereadores.
Outro ponto que o deputado Hildo Rocha considera
relevante é a não obrigatoriedade do voto. “Voto tem que ser entendido como um
direito e não como uma obrigação. O Estado não pode tutelar o cidadão nas suas
individualidades”, argumentou.
Enquete
Por
meio de enquete online, que será encerrada sexta-feira (20.03), o parlamentar
está colhendo opiniões da população acerca do tema. Os dados coletados servirão
de subsídios para a formatação final das propostas que Hildo Rocha irá defender
durante a votação da reforma política. Participe. Contribua. Dê a sua opinião.
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